Os proprietários de imóveis cujo passeio está danificado terão 90 dias, a partir de ontem (2), para fazer o devido reparo. De acordo com o coordenador do programa ‘Ande Bem’, Rafael Fischer, da secretaria de Planejamento, o plano diretor especifica que a responsabilidade pelas boas condições das calçadas em frente às propriedades é dos proprietários dos imóveis.

“Se os proprietários não executarem os consertos em 90 dias, receberão uma notificação e estarão sujeitos a processo administrativo e multa de até dois CUBs/SC (R$ 983,52 a unidade), conforme prevê o Código de Sanções Urbanísticas do plano diretor”, salienta Fischer.

O prefeito Paulo Eccel destaca que a calçada em frente ao prédio da prefeitura deverá ser construída nos próximos meses, contemplando 2 metros de passeios, 2 metros para ciclovia e 1 metro de jardinagem. “O poder público está fazendo sua parte, começando os consertos no Centro, e espera que as pessoas que forem notificadas também façam a sua”, salientou

Desde março a prefeitura está contatando os cidadãos cujas calçadas apresentam problemas, para que providenciem a regularização.

Pelo plano diretor sancionado em 23 de dezembro de 2008, “todo terreno, edificado ou não, localizado em ruas pavimentadas ou não, deverá ter passeio em toda a extensão da testada, cuja construção, reforma e manutenção dos passeios é de responsabilidade do proprietário do imóvel...”.

“Para dar o exemplo e estimular os cidadãos a restaurar os passeios públicos em frente de cada residência, a administração pública deu o primeiro passo e começou a recuperação da calçada da avenida Cônsul Carlos Renaux”, diz o texto da secretaria de Comunicação.

Quem paga por esse serviço é a própria prefeitura, uma vez que o trabalho é feito por especialistas na colocação de pedras tipo petit pavé.